SÓCRATES "O JUSTIÇEIRO?!..."
JORGE M. CASTANHEIRA BARROS
Advogado
Rua do Padrão 112 2º, 3000 - 312 Coimbra
Telef. 239 /723948 Telem. 96 /7001667
E-mails: castanheira@mail.com
castanheirabarros@hotmail.com
Ex.mos Senhores Director e Chefe de Redacção:
O Conselho de Ministros de 1 de Março de 2007 deliberou criar «um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido pelo Primeiro-Ministro, do qual fazem parte os Ministros da Justiça e da Administração Interna, o Procurador-Geral da República e os responsáveis máximos de todos os órgãos de polícia criminal. », conforme é anunciado no site do Governo :
http://www.portugal.gov.pt/ .
O Partido Social Democrata - PSD denunciou ontem essa situação durante o Colóquio «Prevenir e Combater a Corrupção» que termina hoje em Cascais.
Esta tentação dos governantes do Partido Socialista presidirem e consequentemente controlarem a investigação da criminalidade já não é de hoje pois já em 1997 o então Ministro da Justiça Vera Jardim extinguiu o Instituto Nacional de Criminologia que tinha a sua sede e Coimbra e criou em sua substituição o Conselho Superior de Assuntos Criminais também sob a sua Presidência.
Como fui investigador de criminologia durante 20 anos, primeiro do Instituto de Criminologia de Coimbra e depois do Inst. Nac. de Criminologia, sei do que estou a falar.
O Dr. Vera Jardim extinguiu o Instituto Nacional de Criminologia na sequência da reivindicação do pagamento do subsídio de risco uma vez que esse Instituto se situava no interior do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Perante a onda crescente de contestação e quando a mesma estava prestes a alcançar a solidariedade dos Inspectores da Polícia Judiciária, o Dr. Vera Jardim resolveu destacar todos os funcionários do INC para a Cadeia de Coimbra , subvertendo assim a figura do destacamento de funcionários públicos que não foi pensada pelo legislador como um meio de extinguir «de facto» serviços públicos .
Mais tarde , através do Dec. Lei 289/97 de 22.10 extinguiu o Dr. Vera Jardim «de jure» o INC e criou o Conselho Superior de Assuntos Criminais, consagrando o artigo 3º 1. a) desse Decreto-Lei que o Ministro da Justiça preside a tal Conselho.
O Conselho Superior de Assuntos Criminais nunca chegou a entrar em funcionamento , tendo sido extinto, como era de prever , já no tempo do Ministro da Justiça António Costa, pelo Dec. Lei 146/2000 de 18.07 .
Até hoje o País nunca mais voltou a ter um organismo de investigação científica da criminalidade.
A pretensão do Primeiro Ministro de querer presidir a um Conselho Superior de Investigação Criminal deve ser tenazmente combatida por todos os sectores da nossa sociedade.
Castanheira Barros
Advogado
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Ex.mos Senhores Director e Chefe de Redacção:
O Conselho de Ministros de 1 de Março de 2007 deliberou criar «um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido pelo Primeiro-Ministro, do qual fazem parte os Ministros da Justiça e da Administração Interna, o Procurador-Geral da República e os responsáveis máximos de todos os órgãos de polícia criminal. », conforme é anunciado no site do Governo :
http://www.portugal.gov.pt/ .
O Partido Social Democrata - PSD denunciou ontem essa situação durante o Colóquio «Prevenir e Combater a Corrupção» que termina hoje em Cascais.
Esta tentação dos governantes do Partido Socialista presidirem e consequentemente controlarem a investigação da criminalidade já não é de hoje pois já em 1997 o então Ministro da Justiça Vera Jardim extinguiu o Instituto Nacional de Criminologia que tinha a sua sede e Coimbra e criou em sua substituição o Conselho Superior de Assuntos Criminais também sob a sua Presidência.
Como fui investigador de criminologia durante 20 anos, primeiro do Instituto de Criminologia de Coimbra e depois do Inst. Nac. de Criminologia, sei do que estou a falar.
O Dr. Vera Jardim extinguiu o Instituto Nacional de Criminologia na sequência da reivindicação do pagamento do subsídio de risco uma vez que esse Instituto se situava no interior do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Perante a onda crescente de contestação e quando a mesma estava prestes a alcançar a solidariedade dos Inspectores da Polícia Judiciária, o Dr. Vera Jardim resolveu destacar todos os funcionários do INC para a Cadeia de Coimbra , subvertendo assim a figura do destacamento de funcionários públicos que não foi pensada pelo legislador como um meio de extinguir «de facto» serviços públicos .
Mais tarde , através do Dec. Lei 289/97 de 22.10 extinguiu o Dr. Vera Jardim «de jure» o INC e criou o Conselho Superior de Assuntos Criminais, consagrando o artigo 3º 1. a) desse Decreto-Lei que o Ministro da Justiça preside a tal Conselho.
O Conselho Superior de Assuntos Criminais nunca chegou a entrar em funcionamento , tendo sido extinto, como era de prever , já no tempo do Ministro da Justiça António Costa, pelo Dec. Lei 146/2000 de 18.07 .
Até hoje o País nunca mais voltou a ter um organismo de investigação científica da criminalidade.
A pretensão do Primeiro Ministro de querer presidir a um Conselho Superior de Investigação Criminal deve ser tenazmente combatida por todos os sectores da nossa sociedade.
Castanheira Barros
posted by soslayo at 3/07/2007 12:22:00 da manhã
1 Comments:
E adianta?... Estes figurões (figurinhas, figurinos, ou seja lá o que quer que lhes queiram chamar) não fazem apenas o que querem sem respeito, ou sem dar satisfação, a quem quer que seja?
Se já antes, prepotentemente, faziam o que lhes dava na gana, mesmo sem maioria, agora que a conseguiram, sem uma oposição digna sequer desse nome, vão respeitar quem e o quê?...
Não é verdade o que o povo diz?
Se é, então o país não está senão a colher o que semeou, já que, segundo o dizer popular, "cada povo tem o que merece".
Um abraço
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